Direitos e benefícios para os animais que integram as IAA | Sílvia Vasconcelos

Quando falamos das IAA (Intervenções Assistidas por Animais) ocorre-nos sobretudo o benefício destas para o ser humano. E para os animais? Terão estes igualmente benefícios nestas intervenções? A resposta é, inequivocamente, sim, podem ter, mesmo que o grau de benefício possa variar consoante o animal, e a modalidade de IAA a que se recorra.

 

Além dos requisitos que já se abordaram no artigo anterior desta revista, outros aspetos, que integram os direitos universais dos animais, deverão ser assegurados aos animais durante as IAA. Há questões éticas e morais que se levantam sobre o recurso aos animais para benefício dos seres humanos e é assente que os animais nunca devem ser explorados nem forçados a qualquer trabalho, incorrendo-se no risco da sua instrumentalização para satisfação única das necessidades humanas. Sendo evidentes os benefícios das IAA para as pessoas, não podemos esquecer que nestas intervenções estão envolvidos outros seres vivos, sencientes, pelo que o bem-estar dos animais (BEA) deve ser sempre equacionado nestes programas, pois este é um dos seus pontos críticos e provavelmente o fator que mais determina o seu sucesso. Assegurar o bem-estar, físico e psicológico, dos animais envolvidos nos trabalhos, previne e evita eventuais incidentes negativos que comprometam tanto a sua a sua saúde e segurança, como a das pessoas envolvidas. A sujeição a stresse ou a ações coercivas sobre os animais (durante as atividades e interação com o ambiente/pessoas) podem desencadear-lhes problemas comportamentais, sobretudo de origem nervosa. Aos animais deve ser-lhes facultada toda a liberdade do seu comportamento etológico de modo que o animal “possa ser apenas um animal” – para mais tendo em conta que a ética animal constitui uma expressão moral da forma como se devem tratar os animais, minimizando quaisquer problemas de bem-estar, pois os animais, “cujos sentimentos têm importância”, têm consciência do ambiente onde se inserem sendo mesmo capazes de fazer escolhas. 

 

No caso das IAA que recorrem ao treino de animais, os cães saem beneficiados, sobretudo quando são de abrigo, na medida em que a sociabilização mais frequente com humanos e o treino, mesmo que só de obediência básica, aumentam a probabilidade destes animais virem a ser adotados, e permanecer nos seus novos lares sem serem devolvidos, situação que causa confusão e stresse adicional aos animais. Desta forma, o treino e socialização no âmbito destes trabalhos, pode significar para os animais, uma nova oportunidade de vida, dado que em alguns países a maioria dos cães de abrigo têm como destino a eutanásia, o que, felizmente, já não ocorre no nosso país, com a Região Autónoma da Madeira (RAM) a ter sido pioneira no fim do abate indiscriminado dos animais de companhia, com o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, de 10 de março, que posteriormente “inspirou” o restante país a implementar a mesma base legislativa pela Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto.

 

Aos animais que participem nestes programas tem de se assegurar que o ambiente envolvente não lhes cause qualquer tipo de stresse ou cansaço devendo-se terminar ou suspender a sessão caso o animal manifeste alguns destes sinais.

 

Por outro lado, o treino e demais atividades de IAA, estão normalmente associadas a experiências positivas porque envolvem recompensas como guloseimas, festas e carícias, muita atenção e brincadeiras, o que conduz a uma associação positiva, de conforto, relaxamento e segurança, por parte dos animais relativamente às IAA.

 

Há ainda outros benefícios descritos para os animais que são integrados nas IAA. Por exemplo, está descrito que na maioria das sessões de trabalho os animais se sentem seguros com a interação com humanos, que lhes confere mais confirmação e um sentimento de companheirismo. Koda et.al. (2016) chegaram mesmo a mensurar, num seu estudo, os níveis de cortisol na saliva de cães antes e depois das sessões de IAA numa prisão, e concluíram que os cães, na sua maioria, não apresentavam sinais significativos de stresse, tendo mesmo os níveis de cortisol diminuídos (o que é consistente com a diminuição do stresse) após a participação na sessão.

 

 

 

Tal como os seres humanos os animais têm emoções, e estas são um barómetro do êxito ou não das IAA, pelo que estas devem ser sempre tidas em conta. As emoções positivas associadas às atividades podem motivar os animais durante as sessões de IAA, facilitando a interação com os utentes e mesmo que surja algum imprevisto revestido de negatividade, as experiências positivas tidas previamente pelos animais, contribuirão para que estes lidem melhor com alguma situação específica menos boa.

 

Os responsáveis pelos trabalhos de IAA, sobretudo, mas também os demais intervenientes, devem ser capazes de reconhecer eventuais sinais de stresse ou de angústia nos animais, e intervir no imediato por forma a retirá-los do programa de IAA, se se impuser e justificar. O mesmo deve ocorrer se um animal é destratado ou sofrer qualquer abuso por parte de algum participante do trabalho e neste caso, o/a participante deve ser imediatamente excluído/a de todo o programa de IAA. De igual forma, se o animal (ou animais) causar algum dano às pessoas ou a outros animais envolvidos no trabalho, este deve ser excluído do mesmo, em definitivo. 

 

Nos programas de IAA, há que avaliar bem as necessidades dos animais que participem nestes projetos. Estes animais requerem um grande investimento de cuidados e atenção por parte dos humanos envolvidos, que têm a incumbência de lhes assegurar bem-estar, resumido pelas cinco liberdades, cuja supressão pode resultar em evidências de distúrbios nos animais, e que foram assim agrupadas por Brambell (1965): 

1) Livre de fome e de sede;

2) Não sentir desconforto; 

3) Ausência de dor, lesão ou doença;

 4) Liberdade para expressar o seu comportamento natural; 

5) Livre de medo e angústia 

Outros autores complementaram-nas por considerarem que estas não eram suficientes, dado que se debruçavam em “padrões mínimos”, e apenas na remoção de algo negativo (como a fome, a sede, a dor, etc.) mas não num acréscimo positivo que promovesse domínios de bem-estar que incluíssem mais componentes físicas e também mentais, consequentes das primeiras e sobreponíveis entre si (ver Fig. 3):

– Quatro domínios físicos ou funcionais: Nutrição, Ambiente, Saúde e Comportamento;

 

– Um domínio mental: Estado Mental ou Afetivo.

 

Face ao descrito, e em resumo, aos animais integrados nas IAA devem ser assegurados todos os requisitos do BEA, definido como a capacidade de um animal se adaptar, seja fisiológica ou comportamentalmente, em confluência com a sua saúde, no meio ambiente em que se insere ou, mais simplesmente, como definiu a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE 2019), “o estado em que um animal está a lidar com as condições em que vive.”.

 

Referências

Brambell, F. W. R. (1965); “Report of the technical committee to enquire into the welfare of animals kept under intensive livestock husbandry systems”; Cmd. (Great Britain. Parliament), H.M. Stationery Office, pp.1–84 

Koda, N., Watanabe, G., Miyaji, Y., Ishida, A., Miyaji, C. (2016);” Stress levels in dogs, and its recognition by their handlers, during animal-assisted therapy in a prison”; Animal Welfare, 4(2), 203–209

Mellor, D. J.; Reid, C. S. W. (1994); “. Concepts of animal well-being and predicting the impact of procedures on experimental animals. Improving the well-being of animals in the research environment”, 3-18

OIE (2019); “Animal welfare at a glance”; http://www.oie.int/en/animal-welfare/animal-welfare-at-a-glance/

 

Sílvia Vasconcelos, médica veterinária, doutorada, e a finalizar um pós-doutoramento em ciências veterinárias, ramo biomédico. Tem incidido a sua investigação no ramo da microbiologia alimentar, mas sobretudo, nos últimos dez anos, na díade ser humano-animal aprofundando a investigação sobre os  benefícios dos animais de companhia para a saúde física e mental do ser humano, tendo investigado os mesmos, até agora, quer na população prisional quer na população idosa, de onde resultou o livro de sua autoria “Benefícios dos animais de companhia para a saúde mental dos idosos” .

  

Paralelamente, fez teatro no TEF; foi  autora e co-autora de publicações técnicas e científicas  e publicou um livro de poesia “Arestas”, além de escrever regularmente no Jornal da Madeira e no Jornal Económico.