Política

A pobreza como violação de direitos humanos fundamentais I Jaime António Saía

Nos últimos tempos, muito se tem falado acerca da pobreza, que existe no nosso País e no Mundo. A pobreza é cada vez mais assumida como uma violação de direitos humanos fundamentais pela qual os governos e a sociedade civil têm de assumir uma responsabilidade consequente, traduzida esta em acções concretas de prevenção da pobreza, remoção das suas causas e da minimização dos seus efeitos sobre a vida, a saúde, a educação, a habitação, o trabalho e demais direitos humanos fundamentais.

 

Se a pobreza é uma violação de direitos humanos, o objectivo a atingir não pode ser outro senão o de conseguir que a pobreza seja, o mais depressa possível, um fenómeno do passado, como sucedeu com a escravatura. 

 

Superar preconceitos, condição preliminar para erradicar a pobreza. 

 

Em Moçambique, como em outros países africanos, existem recursos materiais, humanos e institucionais bastantes para pôr termo à pobreza nas suas manifestações mais severas: fome, doença, falta ou precariedade de habitação, trabalho, segurança e educação.  

 

Que falta, então, para vencer a pobreza?

Falta, em primeiro lugar, uma consciência esclarecida acerca das causas geradoras da pobreza e uma motivação colectiva forte para as ultrapassar. Claro que, por sua vez, estas dependem da superação de preconceitos ainda muito enraizados na mentalidade de alguns moçambicanos que entravam ou retardam os esforços públicos e privados no sentido de uma verdadeira erradicação da pobreza. 

 

Três frentes de combate à pobreza.

 

Deixemos, por ora, os aspectos culturais relativos à percepção da pobreza e concentremos a nossa atenção sobre as demais frentes de combate à pobreza. Distinguirei três frentes: as políticas públicas, em geral; a criação de equipamento colectivo e de disponibilidade de serviços sociais de proximidade; as acções de empoderamento dos pobres e de qualificação do seu capital humano. Estas três vertentes são necessárias, indispensáveis e complementares entre si.  

 

A erradicação da pobreza num país como Moçambique merece ser colocada no centro das políticas públicas e ocupar a devida visibilidade e consistência nas propostas dos programas das várias forças políticas. 

 

Equipamento social e papel das autarquias. 

 

Não basta agir sobre os factores que condicionam o nível de rendimento dos indivíduos e famílias,  através das políticas macroeconómicas e/ou sectoriais. Nesta luta pela erradicação da pobreza, desempenha um papel preponderante a existência de equipamento social de resposta a necessidades sociais e a existência de serviços de proximidade bem como equipamento social adequado para fazer face à situação específica de grupos de população mais vulneráveis, nomeadamente crianças e jovens, idosos, famílias monoparentais, desempregados, imigrantes e refugiados, etc.

  

Numa estratégia compreensiva de erradicação da pobreza, cabe referir a importância de que se reveste a estratégia e a correspondente acção de dar voz e poder aos mais pobres e excuídos, nomeadamente através da valorização do seu capital humano.

 

O mesmo se poderá dizer do acesso a uma qualificação profissional que permita aos jovens ingressar mais facilmente e com maior êxito no mundo do trabalho. 

       

Fotografia de Jaime António Saía

Jaime António Saía é licenciado em Relações internacionais e diplomacia pela Universidade Joaquim Chissano, mestrando em Mediação e Resolução de Conflitos na Universidade de Santiago de Compostela da Espanha. É pesquisador do Centro de Pesquisa de Relações Internacionais, analista da política Internacional na Televisão de Moçambique (TVM), FTV, MIRAMAR, co-autor dos livros Diplomacia para diplomacia, Especial Lusofonia, autor do livro Um olhar das Relações Internacionais na perspectiva da lupa.

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