Instabilidade político-militar na Somália e suas implicações na Política e Segurança do Estado moçambicano | Jaime António Saía

Delimitação espácio-temporal

 

O tema em pesquisa tem como espaço geográfico o território Moçambicano por ser no mesmo onde incide o fenómeno da imigração ilegal de cidadãos somalis e se pretende aferir o seu impacto na segurança nacional. Contudo, pode ser feita menção da Somália, por ser o local onde se regista a instabilidade política e militar na qual se pretende fazer uma ligação com a situação em Moçambique.

 

Em termos de horizonte temporal, a pesquisa é conduzida no período que vai de 2011 a 2021. O ano de 2011 representa um marco importante porque foi neste ano reportado pelo Jornal Diário de Moçambique1 que a comunidade somali em Moçambique constituía um número bastante representativo no quadro da imigração ilegal, conforme dados do informe anual do Procurador-geral da República, que apontava para a existência de cerca de 6 (seis) mil cidadãos daquela nacionalidade. E o ano de 2021 foi escolhido pelo facto de ter sido a 11 de Março que o Departamento de Estado dos EUA2 colocou na sua lista de organizações terroristas o grupo Ansar al-Sunna ou o Al-Shabab, filiados ao grupo Estado Islâmico, e liderados por Abu Yasir Hassan, que actua em Cabo Delgado, com origem na região do Corno de África, concretamente na Somália.  

 

Justificativa

 

A pesquisa reveste-se de grande relevância pelo facto de ser um tema que mantém-se actual e que mexe com um dos aspectos mais sensíveis da vida humana, sendo também um factor de medição da estabilidade e capacidade do Estado Moçambicano em lidar com o problema e encarar os desafios aí adjacentes. Surge em um momento em que tem vindo a verificar-se um acelerar das acções de insurgência em Moçambique, particularmente na Província de Cabo Delgado, provocadas por um grupo terrorista filiado ao Estado Islâmico e com ligações aos grupos radicais que operam na Somália, e em que tem vindo a observar-se uma crise de migrantes devido à violência que impera naquele país do Norte de África, provocando a fuga das populações civis e deslocações forçadas para regiões aparentemente mais seguras. Com efeito, ao insistir-se nesta pesquisa pretende-se executar um exercício no sentido de fornecer mais uma ferramenta para a compreensão deste fenómeno e abrir espaço para debates e mais estudos na matéria. 

 

Contextualização

 

O tema ora proposto enquadra-se no contexto amplo do pós-Guerra Fria, o qual trouxe profundas alterações no contexto internacional e o surgimento de novos desafios nacionais e globais (Pereira, 2016: 29 citando Garcia, 20063), e a obsolescência da concepção tradicional do foco em questões militares e de segurança assentes nas variadas teorias até então predominantes.

 

 

Conforme observa Sousa (2005: 33), citando Huntington (19964), o período pós-Guerra Fria comportou profundas alterações no Sistema Internacional e levando o anterior sistema bipolar a passar para multipolar e a diversificar as questões tendentes a gerar problemas políticos e de segurança nos Estados. Assim, na perspectiva de Almendra (2013: 134), os ataques de 11 de Setembro de 2001 implicaram numa alteração da percepção de ameaças políticas e de segurança, impondo assim maior controlo nas fronteiras e nas actividades de quaisquer grupos internos ou internacionais. Para os EUA, observa-se a instituição do conceito de países do Eixo do Mal, integrando países com regimes tirânicos ou que albergam grupos políticos, militares que têm como finalidade acções terroristas.

 

O conflito que teve início com o golpe militar e queda do governo do Presidente Siad Barre na Somália marcou o início de um período de instabilidade e insegurança na região do Corno de África, com tendências à expansão para os países próximos, por conta da imigração ilegal dos cidadãos em busca de espaços de paz e segurança. Ademais, as fragilidades que se verificam em sistemas internos de segurança de países como Moçambique marcam essa dinâmica de movimentação de pessoas como um problema que pode ter consequências na política e segurança do país (Francisco, 2018: 105).  

 

Problematização

 

O acolhimento massivo de refugiados ou migrantes derivado de situações de crises políticas e militares representam uma potencial ameaça à segurança política e às relações entre os países de origem e os de acolhimento, pois conceder asilo pode ser considerado como sinónimo de relações conflituosas entre os dois países, uma vez que o acto de atribuir estatuto de refugiado subentende uma acusação de perseguição dessas pessoas no país de origem (Weiner, 1993: 200 e Bali, 2008: 478). No entender de Pereira (2016: 55), as diferenças de políticas nos Estados e com alguns países levam a reforçar o controlo de fronteiras, o que culmina em conflitos diplomáticos e acrescenta que no actual contexto, um esforço concertado deve ser observado de modo a que medidas diferenciadas entre os Estados conduzam a uma certa tensão e animosidade.

 

Os refugiados ou migrantes (decorrentes de crises como a da Somália) podem apresentar uma ameaça política aos governos dos locais de acolhimento (como o caso de Moçambique), por os mesmos identificarem-se com grupos separatistas locais ou questionarem a legitimidade do governo e também com o aumento da criminalidade e tendência ao terrorismo; uma ameaça económica por implicar custos significativos com a sua integração, podendo gerar problemas sociais, na medida em que podem ser entendidos como beneficiários de apoios que a população local não observa e uma ameaça cultural e colectiva à comunidade de acolhimento, sendo que possam ter ideias, práticas e costumes divergentes com os locais (Weiner, 1993: 201, Bali, 2008: 478, Huysmans, 1995: 88 e Pereira, 2016: 56 citando Gomes, 20165 e Elias, 20166).

 

As percepções acima apresentadas, no entendimento de Pereira (2016: 57) citando Morais (20167) e Marques (20168), são perigosas e enganosas pelo facto de serem generalizadas e estabelecerem uma associação directa dos migrantes ou refugiados e a criminalidade, terrorismo e outras formas de ameaça ao Estado e às comunidades, não sendo assim uma associação legítima por não ser baseada em estudos científicos, mas sim por um receio exagerado, colocando assim os migrantes ou refugiados como primeiras vítimas de um estigma ou preconceito.

 

Em suma, a presença de refugiados ou migrantes pode provocar alterações nas dinâmicas locais e perturbação da ordem/desordem estabelecida. O grau com que cada Estado vai perceber tais fluxos como ameaça à segurança subordina-se, em grande medida, à forma como a sociedade e as suas instituições lidam com o outro. Isto afecta as dinâmicas de segurança locais mas também a própria segurança dos refugiados ou migrantes. 

 

Perante esta dualidade de posicionamentos, afigura-se importante compreender qual é a instabilidade político-militar na Somália e suas implicações na política e segurança do Estado Moçambicano? 

 

Metodologia

 

Autores como Lundin (2016: 123) compreendem que métodos constituem um conjunto de regras úteis para a pesquisa, que permitem ao pesquisador ter mais claro as bases lógicas da sua pesquisa.

 

 

Caracterização da pesquisa:

• Quanto à Natureza:

 

Pretende-se desenvolver uma pesquisa básica, que objectiva gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista. Envolve verdades e interesses universais (Prodanov e Freitas, 2013: 51). Consiste em entender, descrever e explicar os fenómenos da natureza, através da aquisição de conhecimento sobre seu comportamento, sem ter como objectivo central, finalidades práticas a curto prazo. O objectivo deste tipo de pesquisa é de carácter intelectual, procurando alcançar a aprendizagem para satisfazer o desejo próprio do pesquisador em adquirir novos conhecimentos e proporcionar informações passíveis de aplicações práticas, sendo desvinculada de finalidades utilitárias a curto prazo.

• Quanto à Abordagem:

 

A presente pesquisa passa, ainda, por uma abordagem qualitativa, pois, neste tipo de pesquisa há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objectivo e a subjectividade do sujeito, que não pode ser traduzido em números (Silva e Menezes, 2001: 21). Na abordagem qualitativa, a pesquisa tem o ambiente como fonte directa dos dados. O pesquisador mantém contacto directo com o ambiente e o objecto de estudo em questão, necessitando de um trabalho mais intensivo de campo. Nesse caso, as questões são estudadas no ambiente em que elas se apresentam sem qualquer manipulação intencional do pesquisador (Prodanov e Freitas, 2013: 70). A partir desta abordagem conferir-se-á com exactidão as implicações da instabilidade político-militar da Somália na política e na segurança em Moçambique, olhando para dados específicos colhidos em algumas regiões do país.

 

Métodos de pesquisa:

• De Abordagem:

 

Hipotético-dedutivo: consiste na percepção de uma lacuna nos conhecimentos, formula hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição da ocorrência de fenómenos abrangidos pela hipótese (Lakatos e Marconi, 1992: 106).

 

De Procedimento:

 

• Método Monográfico: consiste no estudo de determinados indivíduos, profissões, conduções, instituições, grupos ou comunidades com a finalidade de obter generalizações (Lakatos e Marconi, 2009: 92). Com este método, procura-se observar as implicações da instabilidade político-militar da Somália na política e na segurança em Moçambique e daí poder-se obter generalizações.

 

• Método Histórico: que consiste na investigação de acontecimentos, processos, instituições no passado para a verificação da sua influência na actualidade (Lakatos e Marconi, 2009: 91). Com este método, consegue-se buscar informações do passado que possam influenciar de forma significativa na compreensão da instabilidade político-militar da Somália na política e na segurança de Moçambique e daí fazer uma perspectiva sobre as consequências da sua expansão para outros países da região e do continente.

 

• Técnica bibliográfica: trata-se de obras de informação já retrabalhadas por outros autores especialistas na matéria em questão e analisada ao redor de um suporte teórico segundo uma cadeia de raciocínio próprio. A técnica bibliográfica usa fontes secundárias ou trata-se de obras e trabalhos elaborados por outros autores que podem estar publicados ou não, jornais ou revistas científicas (Lundin, 2016: 147). Esta técnica é válida para este trabalho na medida em que procura-se buscar as informações nas fontes escritas e cruzá-las para a realização do mesmo. 

 

Conclusão.

 

A presente pesquisa procurou compreender a instabilidade político-militar na Somália e as suas implicações na política e na segurança do Estado Moçambicano, pelo facto de ser um tema que mantém-se actual e que mexe com um dos aspectos mais sensíveis da vida humana, sendo também um factor de medição da estabilidade e da capacidade do Estado. Em termos científicos, percebeu-se até que ponto a presença de refugiados ou migrantes derivados da crise política e militar na Somália pode provocar alterações nas dinâmicas locais e na perturbação da ordem estabelecida e compreender como tais fluxos ameaçam a segurança e a forma como a sociedade e as suas instituições podem lidar com a mesma. Por outro lado, procurou-se contribuir com mais uma ferramenta para a análise e a leitura de acontecimentos inerentes às relações internacionais e incentivar futuras pesquisas e debates na área.

 

Notas

 

1www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?10511/2=103 Consultado a 16 de Março de 2021.

 

2 https://amp.dw.com.pt-002/eua-incluem-grupo-armado-de-cabo-delgado-na-lista-do-terrorismo-global/a-56834070 Consultado  no dia 22 de Março de 2024.

 

3 Garcia, Francisco Proença (2006), As Ameaças Transnacionais e a Segurança dos Estados – Subsídios para o seu Estudo, Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa.

 

4 Huntington, Samuel P. (1996), Choque das Civilizações, Foreign Affairs.

 

5 Gomes, Paulo Jorge Valente (2016). Superintendente-Chefe da PSP e Oficial de Ligação do MAI da Embaixada de Portugal em Paris. Paris.

 

6 Elias, Luís Manuel André (2016). Intendente da PSP e Assessor do Primeiro-ministro. Lisboa.

 

7 Morais, Maria Teresa Tito (2016). Presidente do Conselho Português para os Refugiados. Lisboa.

 

8 Marques, Rui (2016). Coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados. Lisboa.

 

Bibliografia

 

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Prodanov, C. C. e Ernani César deFreitas (2013), Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Académico, 2ª Edição, Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo – ASPEUR Universidade Feevale Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

 

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Jaime António Saía, licenciado em Relações Internacionais e diplomacia pela Universidade Joaquim Chissano (Maputo, Moçambique). Mestrando em Mediação e Resolução de Conflitos. Analista da Política Internacional, pesquisador do Centro de Estudos das Relações Internacionais (CERES), palestrante em áreas sociais e políticas em Moçambique. Com ampla experiência em gestão de empresas. Autor do livro As  Relações Internacionais   desde Moçambique.