Uma nova regulamentação do Agronegócio se faz necessária | Bernardino Jesus de Brito

Desconsiderar o peso do Agronegócio na economia brasileira não seria nada salutar, visto que, de fato, se trata de um setor estratégico no jogo do capitalismo internacional, algo que não foi definido por nenhum de nós individualmente.

Nosso necessário e legítimo desejo para a construção de complexos industriais com maior valor agregado não pode ser utilizado como pretexto para descaracterizar a importância da produção exportadora do campo.

No entanto e a princípio, se faz inadequado transformar 7 ou 8% de contribuição real ao PIB em 25%, considerando toda a participação da cadeia. Se assim fosse, ao extrapolar vários outros segmentos produtivos, teríamos a sobreposição de um sobre o outro, causando mais confusão que entendimento. Ademais, o cálculo se apresenta sobre um PIB total tímido, resultado da desindustrialização pós implantação de programas neoliberais iniciados na década de 90.

Outros aspectos importantes de análise fundamentais dizem respeito à política reacionária desse segmento econômico, cujos resultados não são efeitos de uma generalização, mas da predominância de um determinado pensamento e ação.

Posições retrógradas são muito perceptíveis na atuação da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, que historicamente tem pavor da reforma agrária, enquanto grandes países capitalistas de seu próprio apreço o fizeram no passado. Defendem, portanto, a política aplicada lá fora e fazem outra aqui dentro. Mesmo nos países que retomaram o modelo de grande propriedade produtora, como os EUA, o processo de reforma agrária anterior permitiu que se mantivesse a importância e autonomia política e econômica das pequenas e médias propriedades.

Nas duas últimas legislaturas do Congresso Nacional brasileiro, a anterior e a vigente, a situação se agravou substancialmente, na medida em que diminuiu a qualidade técnica e política dessa bancada ruralista, que já não era boa, resultado eleitoral do casamento desse segmento econômico com o bolsonarismo.

Houve um ousado e agressivo posicionamento público de aceitação ao trabalho escravo e voracidade sobre o meio ambiente.

Atrevimento manifestado sem qualquer preocupação ou pudor, chegando ao ponto de um ministro de estado da própria pasta ambiental afirmar que era preciso “passar a boiada”, deixando ruralistas, madeireiros e garimpeiros em êxtase de felicidade.

As contabilidades nacionais do Agronegócio devem levar em consideração os danos econômico-sociais que causam à agricultura familiar por puro desprezo, embora alguns pequenos e médios agricultores os apoiam, pensando se tratar de interesses coincidentes.

Do mesmo modo, os danos ambientais precisam ser calculados e divulgados à sociedade, a fim de que não só seja atendido um direito do cidadão acerca da prestação de contas, mas que também a sociedade possa fazer um balanço sobre o verdadeiro benefício dessa forma de produção. Questão que, aliás, envolve aspectos de saúde pública quando se trata do uso de agrotóxicos.

Desse modo, a regulamentação por parte do estado ao que se refere ao Agronegócio precisa prever, por se tratar de grande propriedade e produção exportadora, um compromisso com as pequenas propriedades rurais e o combate à fome no país. Mas, o que eles fazem na prática? Combatem, inclusive, os programas sociais como o Bolsa Família. Ora! Ao se tratar de exploração direta da terra, bem comum, deve-se exigir sua função social, pois é de onde se tira o pão de cada dia das pessoas, visto que não estamos falando de uma máquina de produzir parafusos alocada em qualquer galpão industrial.

Verdade que, dadas as condições atuais de correlação de forças no Congresso Nacional, carregamos evidente desvantagem, uma vez que se uniram fortemente as bancadas do boi, bala e “Bíblia”. Aliança que quase permitiu a instalação de uma total tragédia na sociedade brasileira, ao pretender a liberação do uso de armas por parte da população. Tragédia que não parou na tristeza das perdas humanas, pois ela ousou absurdamente dar um golpe de estado.

Em virtude dessa correlação desfavorável no Congresso, o governo Lula deve se esforçar para que o debate ocorra na base da sociedade, nos partidos, escolas, sindicatos, movimentos sociais, Ongs e Igrejas. Há que se enfrentar esse debate sem medo, com firme revalorização da Democracia e dos Direitos Humanos.

Paz e Bem Companheiros(as)Sigamos em Frente