Lei brasiliensis: a instrumentalização política da justiça no Brasil | Wesley Sá Teles Guerra

LEI BRASILIENSIS: A INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA NO BRASIL

 

Sem dúvidas as imagens do dia 8 de janeiro em Brasília entraram para os livros de história como mais um vergonhoso capítulo protagonizado pelos seguidores mais exacerbados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Entre as diversas manifestações em apoio ao Governo Lula e a estabilidade democrática do país, tanto de lideranças internacionais como locais, uma declaração destoante passou por muitos inadvertida…

 

Quando o mundo inteiro (até mesmo líderes de extrema direita) condenavam a invasão da Praça dos Três Poderes, o ex-juiz Sergio Moro fazia todo o contrário…

 

Foto: Twitter

 

Em sua primeira declaração em relação ao ocorrido em Brasília, Sérgio Moro, ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro disse “O novo Governo Lula iniciou mais preocupado em reprimir protestos e a opinião divergente do que em apresentar resultados. De volta o loteamento político irrestrito de ministérios e estatais. Tudo em prol de uma misteriosa “reconstrução” sem qualquer rumo. Não é um bom começo”.  Sergio Moro @twitter

 

Talvez Sério Moro tenha esquecido o fato de que o Governo Lula tinha apenas uma semana no poder e que poucos resultados poderiam apresentar ainda quando em plena posse revogou ações polêmicas da anterior gestão, ou talvez tenha negligenciado o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece Art 5º XLIV “Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. 

 

Acreditar que um grupo de pessoas, que delapidaram o coração da democracia brasileira, atacaram as forças da ordem, destruíram o patrimônio histórico e cultural do país durante seu passo, seja uma manifestação política… é no mínimo vergonhoso.

 

Cenas tais como uma pessoa defecando em pleno Planalto, obras de artes inestimáveis sendo destruídas aos gritos de “vamos destruir tudo!” jamais poderá ser reconhecido como um ato político e democrático, como quis dar a entender o ex-juiz.

 

Assim mesmo, Moro parece ter esquecido o conteúdo da lei de Segurança Nacional 7170/1993 revogada por Bolsonaro sob a tutela do então ministro Anderson Torres, atual ex-secretário de Justiça do DF que foi imediatamente exonerado após os eventos em Brasília, justamente com o intuito de dar liberdade jurídica a tais atos. A lei em seu artigo 23 estabelecia que é crime: 

 

Art. 23 – Incitar: 

I – à subversão da ordem política ou social; 

II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; 

III – à luta com violência entre as classes sociais; 

IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. 

 

Sergio Moro, agora Senador da República, volta a defender um discurso completamente imoral e politizado, fazendo uso de sua influência para deturpar a realidade jurídica do país.

 

Da mesma forma que a operação Lava Jato foi instrumentalizada como ferramenta de perseguição política, sendo o tema amplamente discutido no Supremo Tribunal Federal e que após comprovada a ação partidária de Sergio Moro em conluio com a promotoria levou ao cancelamento do julgamento de Lula.

 

O Juiz estrela, que durante o andamento das investigações confraternizava com suspeitos de corrupção tais como Aécio Neves e que ganhava prêmios ainda quando estava no exercício de suas funções, passando por cima do código de ética da magistratura, volta ao ataque. Porém dessa vez, teve que recuar, uma vez que ficou isolado diante de sua tentativa de normalizar a barbárie.

 

Foto: Moro e Aécio Neves. By Exame. 

 

Certo é que o Brasil de fato precisa investigar e condenar a corrupção, algo que somente aconteceu durante a gestão petista após o incremento da autonomia concedido pelo próprio Partido dos Trabalhadores, porém essa liberdade para a investigação rapidamente foi usurpada pela sede de poder e instrumentalizada como ferramenta de perseguição política, atingindo somente ao próprio PT e mantendo ilibados a grande maioria de investigados que foram eleitos e fizeram parte do governo bolsonarista.

 

Um exemplo de que a lei no Brasil muitas vezes se inclina pelo lado mais forte e pelos poderosos e seus interesses… A mesma lei que condena uma pessoa por visitar um imóvel cuja titularidade jamais foi comprovada, jamais questiona os mais de 50 imóveis incompatíveis com a renda do clã Bolsonaro, sendo grande parte deles comprados com dinheiro vivo.

 

Por esse motivo, devemos estar sempre atentos, condenar sempre a violência e a corrupção como bem disse em seu tempo a ex-presidenta Dilma Roussef “doa a quem doer”, que não se curvou aos esquemas onde até mesmo seus aliados participavam e que com o tempo foi inocentada, com direito a pedidos de desculpa de seu vice-presidente Michael Temer.

 

Cumprir a lei é obrigação, vigiar é dever de todos, para que a mesma não seja usurpada. E não Sr Moro… Depredar, destruir, incitar a violência não é oposição, não é democracia, não é lícito…

 

Wesley S.T Guerra

 

Wesley S.T Guerra, formado em Negociações Internacionais pelo Centre de Promoció Econômica del Prat de Llobregat (Barcelona), Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, Pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, MBA em Marketing Internacional pelo Massachussetts Institute of Business, MBA em Parcerias Globais pelo ILADEC, Mestrado em Políticas Sociais com especialização em Migrações pela Universidade de A Coruña (Espanha), Mestrado em Gestão e Planejamento de Cidades Inteligentes (Smartcities) pela Universitat Carlemany (Andorra) e doutorando em Sociologia e Mudanças da Sociedade Contemporânea Internacional. 

Atuou como paradiplomata e especialista em cooperação internacional e smartcities para a Agência de Competitividade da Catalunha (ACCIÖ – Generalitat de Catalunya), atualmente é colaborador sócio do Instituto Galego de Análise e Documentação internacional (IGADI) e do Observatório Galego da Lusofonia (OGALUS), Também participa como coordenador da área de Economia, Ciência e Tecnologia do CEDEPEM – UFF.

Idealizador e diretor do CERES – Centro de Estudos das Relações Internacionais, membro do Smart City Council, do IAPSS International Association for Political Sciences Studentes, do Consório Europeu para a Pesquisa Política, REDESS, Centro de Estratégia e Inteligência das Relações Internacionais e colaborador da ANAPRI.

Autor dos livros ”Cadernos de Paradiplomacia” (2021) e “Paradiplomacy Reviews” (2021) além de participar do livro “Experiências de Vanguarda, no ensino nos países lusófonos” publicado em 2021 pelo CLAEC e organizado pela Dra. Cristiane Pimentel.