By A vocalização em epígrafe, estampada no Canto III do poema, é do catedrático de Teologia no Salão do Conselho, cercado por refeitórios repletos de vinhos e de presuntos. O discurso exposto, de natureza iluminista, é datado de 1785, das vésperas, portanto, da Revolução Francesa, no célebre 14 de julho de 1789. E, por ter o espírito da ilustração, o poema carrega consigo a artificial clivagem, de aguda funcionalidade, entre as supostas Trevas (do Obscurantismo), e as Luzes (do Racionalismo), e defende, na locução do lente primaz, a global censura ao novo espírito científico e a busca da verdade empírica que o conformava. Em consequência, o poeta não apenas registrou, na denúncia do catedrático do Saber do Sagrado, que as ideias responsáveis pelo desalojar do tradicionalismo foram provenientes do estrangeiro, porém, festejou os amparos no Direito Divido e Humano e reclamou o regresso da estupidez aos ancestrais domínios que lhe pertenceram. Luís Antônio Verney – a quem o ensaísta Antônio Sergio designou como “apóstolo cívico”33– foi objeto de cerrado combate pelo jesuítas, os quais impugnaram o seu sensorialismo racionalista, buscando demonstrar não ter o seu argumento, quer filosófico, quer pedagógico, nada de originalidade, nada de novidade, resumindo-se a uma disposição polêmica de segunda paginada, insuscetível de permanecer hígida, sob o cerco conservador da sociedade portuguesa. Neste sentido, a intuição do primeiro Francisco de Melo Franco foi certeira, quanto à percepção de que, em terras lusitanas e, em particular, na Universidade de Coimbra, o estabelecimento em restauração venceria a hipotética renovação. Ei-lo, na poética construção da sua síntese:
“Os doutores vêm logo por seu turno Vassalagem render, e vão passando. A mole Estupidez brinca entretanto Com os lindos anéis do bom morgado, Que, aflito, não quisera ter tal honra, Receando que assim se descobrisse Que cabelo não é, mas que lhe cobre A luzidia calva, cabeleira.
Porque em menos não preza o ser bonito Do que fidalgo ser, e ser poeta.
Seguem-se finalmente os lentes todos, Que são alegremente recebidos.
Mas chegando a Trigoso, fica a Deusa Assombrada de ver tal catadura,
Não menos carregada que a de um touro
Que sopra e para trás a terra lança Quando para investir se ensaia irado. Com imensa alegria rematada
A geral confissão de vassalagem:
“Em paz gozai (a Deusa assim profere) Da minha proteção, do meu amparo; Eu gostosa vos lanço a minha bênção. Continuai, como sois, a ser bons filhos,
Que a mesma que hoje sou, hei de ser sempre”. 34
Registre-se que a Faculdade de Direito era a joia da coroa da Universidade de Coimbra, ali recebendo, no século XIX, sobretudo, “os filhos da média e alta burguesia.”35 Não somente no período que antecedeu a passagem de Gonçalves Dias pelo curso jurídico conimbricense, a ambiência acadêmica resultou cercada de críticas e de celeumas, como talvez seja próprio, e até mesmo desejável, na vida universitária. Antônio Nobre, o poeta português autor de Só e de Despedida, admirador de Almeida Garrett, fundador do romantismo lusitano36, pelo menos em cinco poemas se reportou, em cenários posteriores aos vivenciados pelo escritor maranhense, ao universo de Coimbra: “Para as Raparigas em Flor”, “Carta a Manoel”, “D. Enguiço”, “Na Estrada da Beira” “Males de Anto”.37 Sem rebuços, Antônio Nobre também fustigou a Universidade de Coimbra, criticando-a por ter conservado o sinete do passadismo:
“Hoje, mais nada tenho que esta Vida claustral, bacharelática, funesta,
Numa cidade assim, cheirando essa indecente,
Por toda a parte, desde a Alta à Baixa, a lente!
E ao pôr-do-Sol, no Cais, contemplando o Mondego, Honestos bacharéis são postos em sossego
E mal a cabra bala aos Ventos aos seus ais, ‘Speech’ de quarto d’hora em palavras iguais, Os tristes bacharéis recolhem às herdades, Como na sua aldeia, ao baterem Trindades.
Bem se dizias tu, como que adivinhando
O que isto para mim seria, Manoel, quando O ano passado, vim contra tua vontade Matricular-me, ai, nessa Universidade: ‘Anto, não vás… dizias tu. Eu, fraco, vim. Mas certamente, é natural, não chego ao fim. Ah quanto fora bem melhor a formatura,
Na Escola-Livre da Natureza, Mãe pura! Que ótimas preleções as preleções modernas, Cheias de observações e verdades eternas, Que faz diariamente o Prof. Oceano!
Já tinha dado todo o Coração Humano, Manoel, faltava um ano so para acabar Meu curso de Psicologia com o Mar.
Por que troquei pela Coimbra de avelã Essa escola sem par, cujo o Reitor é Pã?
Talvez… preguiça, eu sei… A cabra é a cotovia:
As aulas, há, começam, mal aponta o dia!
Que tédio o meu, Manoel! Antes de vir gostava!38
O mal-estar subjacente onde se encontra? Certamente, no contraste entre a Liberdade, estampada nos Livros da Natureza, e a Escravidão, suposta na Universidade de Coimbra. Se uma foi qualificada como a ‘Mãe pura’; a outra, por contraste, só poderia ser designada como a ‘Madrasta impura’, facilitando o aprendizado, a primeira; embargando o conhecimento, a segunda. Antagônicas pedagogias, portanto. Em outras palavras, unificando Francisco de Melo Franco, do século XVII e Antônio Nobre, do século XIX, seria a antinomia do ‘Reino da Clarividência’ (Natural), com o ‘Reino da Estupidez’ (Institucional). Considere-se ainda o seguinte: “Para as Raparigas de Coimbra” é de 1890; “Carta a Manoel” é de 1888-1889-1890; “Viagens na Minha Terra” é de 1892; “D. Enguiço” é de 1893; “Na Estrada da Beira” é de 1891; e “Males de Anto” não possui registro cronológico. De qualquer maneira, uma ponderação a ser feita, sem julgamento de mérito, é a de que, entre 1785 e 1893, ou seja, dos versos de Francisco de Melo Franco e do mais tardio dos poemas de Antônio Nobre, medeia mais de um século de crítica pedagógica à Universidade de Coimbra, encontrando em seu caminho a vida estudantil de Antônio Gonçalves Dias. “Em Viagens na Minha Terra” até a avó de Antônio Nobre foi posta a desejar a libertação do seu neto do ambiente coimbrão:
“Lá vejo ainda a nossa Casa Toda de lume, cor de brasa, Altiva, entre árvores, tão só!
Lá se abrem os portões gradeados, Lá vêm com velas os criados,
Lá vem, sorrindo, a minha Avó.
E então, Jesus! Quantos abraços!
- Qu’é dos teus olhos, dos teus braços, Valha-me Deus! Como ele vem!
E admirada, com as mãos juntas, Toda me enchia de perguntas, Como se eu viesse de Bethlem!
- E os teus estudos, tens andado?
Tomara eu ver-te formado! Livre de Coimbra, minha flor!
Mas vens tão magro, tão sumido… Trazes tu no peito escondido,
E que eu não saiba, algum amor?”39
É conveniente, agora, tudo pesado, tudo medido, retornar à pergunta original: a Coimbra da formação jurídica de Gonçalves Dias foi a sua ‘segunda terra’, aquela amada, como o chão do ‘seu espirito’, ao qual concedeu um quatriênio de ‘sua vida’ e que lhe concedeu, em resposta, os valores de ‘toda a vida’, guardando-lhe ‘dentro da alma’ os ensinamentos necessários, à ‘semelhança de Deus’, para ‘ser livre e ser justo’? A resposta, positivamente, é sim. A começar pela circunstância, do geral para o particular, de que na Universidade de Coimbra, pelo sim e pelo não, descobriu Gonçalves Dias a relevância do problema educacional para o destino do indivíduo e da coletividade, da nação, enfim. Na ambiência cultural de Coimbra começou o poeta de “Canção do Exílio”, com efeito, a se movimentar nos labirintos da vida literária, na imprensa acadêmica e fora dela, do que o “Trovador” foi exemplo prestante para a primeira hipótese e multidimensionou o vértice dos seus interesses intelectuais, estudando as literaturas francesa e inglesa, em especial, bem como a portuguesa e uma multiplicidade de línguas: latim, alemão, francês, inglês, italiano etc.40
Aquele menino que descobriu o prazer da leitura em Caxias, no balcão de comércio, ao recitar textos épicos, heroicos e galantes para a curiosidade de tropeiros ágrafos, consolidou e multiplicou interesses intelectuais, merecendo de Antônio Henriques Leal o seguinte comentário: “Ninguém foi nunca mais estudioso do que ele.”41 Compreende-se, em consequência, a amplitude de interesses culturais gonçalvinos, a perpassar artes, ciências e Letras em navegação espiritual a congregar poesia, teatro, ficção, filosofia, etnologia, geografia, história, matemática, economia, direito, política, linguística e, no mínimo, teologia, antropologia e sociologia. Eis ainda o Plutarco Maranhense: “Operário da inteligência, não conhecia o que era medir o estudo pelo tempo, e largava os livros da mão só de puro cansaço.”42 Pode-se, sem amor ao paradoxo, garantir que, se o menino Antônio nasceu em Caxias, o jovem Gonçalves Dias renasceu em Coimbra, à sombra de cuja Universidade, vencendo os seus limites, retirou tudo, tudo quanto, de melhor, pode lhe oferecer, tornando aquele ambiente intelectual o frutífero produtor de um grande humanista.
E quanto ao homem em si mesmo, sua consciência e as atitudes que evidenciou: que pode ser avançado? O jovem Antônio, mal chegando em Portugal, já demonstrara, ainda que no seu verdor, a têmpera em formação, na correspondência dirigida à sua madrasta, D. Adelaide Ramos de Almeida, relativa às mesadas de que necessitava para viver e estudar na Universidade de Coimbra. Na missiva em questão, fora quase imperativo, nunca suplicante, a indicar à preconceituosa matriarca rural o quê, o como e o porquê, ditando os caminhos, inclusive negociais, do que fazer para garantir a sua sobrevivência estudantil na Europa, quando a desorganizada economia maranhense experimentava o abalo sísmico decorrente da eclosão da Balaiada43. O caráter gonçalvino em formação não transigiu com a honradez e com a verticalidade, em confirmação do substrato de sua tessitura profunda, do que foi demonstração a polêmica do acadêmico Antônio, ainda pendente de exames, com o professor de Direito Civil, catedrático na matéria, Padre Luís Teixeira.44 A razão da contenda? Registrou Josué Montello: um compêndio de Direito Civil.45 De intramuros acadêmicos, a demanda extrapolou para os jornais e o estudante Antônio assinou artigo contra o mestre em a “Revolução de Setembro”, enquanto os colegas remetiam representação “ ao governo contra o padre.”46 Tudo a céu aberto.
Em reveladora carta dirigida ao colega Jacobina, avô do historiador Américo Jacobina Lacombe, que a disponibilizou a Lúcia Miguel Pereira, o acadêmico Antônio – reitere-se: pendente de exame em Direito Civil com o lente Padre Luís Teixeira e banca noticiou, vitorioso: “Fiz ato – fiz bom ato – os homens trataram-me com mais delicadeza do que eu esperava deles por causa de um artigo que eu assinei este ano contra o lente do meu ano – um pobre diabo de lente. Porém os homens portaram-se com grandeza d’alma melhor para eles.”47 Etc etc etc. E, em seguida, a sentença magna, glorificadora, enquanto preliminar de mérito, de sua meridiana atitude: “Eu tinha a minha consciência – agora vou dormir, que passei a última noite do ponto em claro”48 E ainda: “tanto me importava que eles me deitassem R ou não.”49 Eis o homem! Jovem ainda, mas precoce, para o qual a consciência era tudo, se o acadêmico Antônio não vacilou em confrontar o Lente e Padre Luís Teixeira, de Direito Civil , o poeta Gonçalves Dias, por sua vez, ao separar o alfa do ômega, resgatou o Frei Antão, do século XV e a partir dele orquestrou o canto coral de loas, solaus e lendas, em artesania sem paralelo no romantismo brasileiros, do que são exemplos colhidos aos ventos os seguinte excertos:
Da “LOA DA PRINCESA SANTA”
Deu-nos Deus tantas vitórias, E tanto pera louvar,
Que os Padres de Sam Domingos Já não sabiam rezar;
Todo-lo tempo era pouco Pera louvores cantar!
Sendo tantas as batalhas, Nem recontro se perdeu! Aqueles Padres coitados Não tinham tempo de seu: Levavam todo cantando Louvores ao pai do céu”.50
Do “SOLAU DO SENHOR REI DOM JOÃO”:
Vêm logo as leis cá da terra Contrapor-se às leis dos céus: Sede cristãos, reis senhores, Ou então de todo incréus!
Leis dos homens não se casam, Não seguem às leis de Deus.
Não ligueis num só consórcio Terra feia e céu luzente:
Leis da terra a terra buscam, Como a raiz da semente;
Leis do céu os céus procuram Como flor que o sol pressente”.51
Compreende-se, pelo exposto, que entre o Padre (Teixeira) e o Frade (Antão), demonstrou Gonçalves Dias, na prática, que seu espírito estava em sintonia, regra geral, com a proposição estampada por René Descartes, no Discurso do Método, em busca da clareza e da distinção universais, “para conducir ordenadamente sus pensamentos”52, para conduzir ordenadamente seus pensamentos. O denominado iluminismo radical, entre 1650-1750, contribuiu de maneira decisiva para a construção da modernidade, encontrando no filósofo e matemático radicado nos Estados da Holanda um sitiado corifeu, com a postura dos burgomestres de Leiden a estabelecer “a proibição de mencionar o nome de Descartes nas palestras”53. E seus livros, muitos menos… De qualquer maneira, por caminhos multifacetados, o Iluminismo desaguou na afirmação jurídico-política da Era das Nações, por meio das três revoluções essenciais da modernidade, quais sejam, a Revolução Gloriosa, na Inglaterra de 1688, a Revolução da Independência dos Estados Unidos, nas 13 Colônias, em 1776 e a Revolução Francesa, de 1789, de cunho e de consequências universalistas.54 Sucede que, nada obstante, o mundo moderno em avançada formação estava bifurcado desde o Renascimento, com o ciclo das Navegações e das Descobertas, permissivo do encontro desigual de civilizações, com a formação do Pacto Colonial, de que Portugal foi protagonista, porém, de decaída hegemonia, sucedida pela Holanda, pela Espanha e pelo Reino Unido.
Nesta passagem, por inevitável, outra pergunta torna-se imperiosa: em que Portugal viveu esse mestiço caxiense, maranhense e brasileiro, sabido a índia e a negra e filho de português, chamado Antônio Gonçalves Dias? E mais: como o ambiente lusitano, ao reverso, não só a contratempo, mas a tempo também, preparou o poeta e filósofo maranhense – como era considerado – para a tarefa de fundação do humanismo nacional? Portugal transitara do centro construtor do mundo moderno para a periferia da Europa, onde não desejava permanecer, entregue ao reformismo autoritário e centralista do Marquês de Pombal, cuja difusa referência era o Iluminismo, com o seu ideário condensado na Enciclopédia, nas palavras de Jean le Rond d’ Alembert, voltada para um duplo propósito: a) “deve expor, tanto quanto possível, a ordem e o encadeamento dos conhecimentos humanos”55 e b) “deve conter sobre cada ciência e cada arte, seja liberal, seja mecânica, os princípios gerais em que se baseia e os detalhes mais essenciais que formam o seu corpo e substância”.56 Recorde-se que Sebastião José de Carvalho e Melo, nomeado por Dom José I, foi primeiro – ministro de Portugal, a demarcar em torno
de sua influência, o período pombalino, compreendido entre 1750 e 1777, enquanto a Enciclopédia, que antes de ser um livro, foi um espírito, começou a ser editada em 1750- 1751 e registrou a conclusão de sua publicação em 1772. Ao referido espírito estava vinculado o Marquês de Pombal, em íntima conexão com o despotismo esclarecido, caro a Voltaire e a Diderot, ao exprimir a consciência bifurcada do Iluminismo, ardoroso defensor da consumação do Estado Nação Soberano, só que na Europa, ao qual deveria corresponder o seu ‘direito imperial’ de conquista, manutenção e exploração de Colônias na periferia do mundo, advogado desde, pelo menos, Thomas Hobbes e John Locke.
(continua na próxima edição)
REFERÊNCIAS
(33) SÉRGIO, Antônio “Luís Verney, apóstolo cívico”. In: O nascimento da moderna pedagogia. Rio de Janeiro, Documentário: Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura, 1979, p.81.
- FRANCO, Francisco de Melo et FRANCO, Francisco de Mello. Reino da estupidez. O novo reino da estupidez. São Paulo, Editora Giordano 1995, p. 97.
- NOBRE, Antônio. Só seguido de despedidas. São Paulo, Ateliê Editorial, 2009, p. 128. (Apresentação e notas de Annie Gisele Fernandes et Helder Garmes)
- Id. Ibid., p. 127.
- Id. Ibid., p. 128.
- Id. Ibid., p. 109.
(39) Id. Ibid., p. 126.
(40) LEAL, Antônio Henriques. Pantheon maranhense: ensaios biográficos dos maranhenses ilustres já falecidos. Rio de Janeiro, Editorial Alhambra, 1987, tomo II, ps 16 e ss.
(41) Id. Ibid., p. 18.
(42) Id. Ibid., p. 18.
(43) Id. Ibid., p. 18.
(44) CORRÊA, Rossini. Gonçalves Dias e Ferreira Gullar: destinos da poesia brasileira. Brasília, Thesaurus, 2019, ps. 13 a 17.
(45) MONTELLO, Josué. Gonçalves Dias: ensaio bio-bibliográfico. Rio de Janeiro, Publicações da Academia Brasileira, 1942, p. 66.
(46) Id. Ibid., p. 66.
(47) PEREIRA, Lúcia Miguel. A vida de Gonçalves Dias: contendo diário inédito da viagem de Gonçalves Dias ao Rio Negro. Rio de Janeiro, Livraria José Olympio Editora, 1943, p.50.
(48) Id. Ibid., p. 50.
(49) Id. Ibid., p. 51.
(50) GONÇALVES DIAS. Poesia e prosa completas. Rio de Janeiro, Editora Nova Aguilar, 1998, p. 301.
(51) Id. Ibid., p. 345.
(52) BRÉHIER, Émile. Historia de la filosofia. Buenos Aires, Editorial Sulamericana, 1942, tomo segundo, p. 66.
(53) ISRAEL, Jonathan I. Iluminismo radical: a filosofia e a construção da modernidade – 1650 – 1750. São Paulo, Madras, 2009, ps. 56 e 57.
(54) Consultar a respeito CORRÊA, Rossini. O liberalismo no Brasil: José Américo em perspectiva. Brasília, Senado Federal, 1994, 710 p.
(55) D’ALEMBERT, Jean Le Rond. “Discurso preliminar dos editores (junho de 1751)” In: DIDEROT, Denis et D’ALEMBERGT, Jean de Rond (Editores). Enciclopédia, ou dicionário razoado das ciências, das artes e dos ofícios. São Paulo, Editora UNESP, 2015, v.1, p.47.
(56) Id. Ibid., p. 47.
fotografia de Rossini Corrêa
Advogado, Escritor e Filósofo do Direito, com mais de40 livros publicados, entreos quais se destacam: Saber Direito-Tratado de Filosofia Jurídica; Jusfilosofia de Deus; Crítica da Razão Legal; Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco; Teoria da Justiça no Antigo Testamento; José Américo, o Jurista; Política Externa Independente: contribuição crítica à história da diplomacia nacional; O Liberalismo no Brasil: José Américo em perspectiva; Brasil Essencial: para conhecer o país em cinco minutos; O Bloco Bolivariano e a Globalização da Solidariedade: bases para um contrato social universalista; e Romeu e Julieta no Brasil. É membro titular do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHGDF. Pertence à Academia Brasiliense de Letras – ABrL e à Academia Maranhense de Letras – AML. É Patrono da Cátedra Gonçalves Dias, da SVT Faculdade de Ensino Superior e foi Coordenador da Cátedra Daisaku Ikeda, do Centro Universitário de Goiás-Uni-Anhanguera.
