By Resumo: a prioridade europeia e portuguesa contra a discriminação social das mulheres é hipócrita e as provocações neofascistas fazem a demonstração
Em Outubro de 2025, talvez por falta de assunto, a Assembleia da República decidiu proibir o uso da burca e do niqab em espaços públicos no território nacional. O argumento é o mesmo que usam os talibans: quem manda nas mulheres são os homens poderosos guiados pela tradição. O chefe do partido neofascista, o que se compara a três ou quatro Salazares, definiu a sua vitória parlamentar como uma batalha de uma guerra cultural.
Entretanto, há uma lei com um quarto de século que tornou a violência doméstica um crime público. Mas continua a não haver recursos para acolher as mulheres e crianças, e alguns homens, que se querem libertar dos labirintos de violência íntima em que vivem. Há lei, mas não há vontade. Por isso, o feminicídio, o que antes se chamava homicídio passional ou tradicional, continua em alta. Em pano de fundo, está na forja uma lei laboral que se quer fazer passar sem grande discussão, o que fez com que as centrais sindicais sempre desavindas estejam a tratar de colaborar entre si.
Quando na burocracia da União Europeia se fala de desigualdades quer-se dizer desigualdade de género. É uma forma de auto-valorização – comparando a nossa cultura com a de outras civilizações –, mas que encobre as desigualdades de nacionalidade e de classe. Encobre o abandono das políticas de convergência de rendimentos entre os trabalhadores dos vários países da União e das políticas sociais. Abandonos que resultam em crescentes desigualdades sociais mensuráveis (Piketty, 2013). Encobre também o arrastar de pés das instituições na protecção concreta das mulheres atulhadas em violência.
O actual governo, herdeiro do de Passos Coelho, o político proscrito por ter reduzido as pensões e ter criado anticorpos entre os pensionistas, alega acompanhar a proposta neofascista contra a burca, mas alegando razões de segurança, as de combate ao crime. As oposições gaguejam.
Foi uma manifestação convocada pelas redes sociais que fez oposição, reclamando que a lei é um ataque simbólico gratuito às mulheres, sobretudo as que não têm onde habitar e dinheiro para alimentar os filhos. Os deputados fazem o papel daquele escuteiro cínico que obriga a velhinha a atravessar a estrada para despachar a sua boa acção do dia, quando ela quer ficar deste lado.
Sem o protagonismo das mulheres não haverá libertação das mulheres, nem dos homens. “Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado…” é uma frase frequentemente atribuída a Brecht, mas de facto expressa por Niemöller, pastor luterano que, no seu tempo, acusou os alemães de serem cúmplices dos nazis, como ele próprio fora até certa altura. Sabia do que falava e, tomando consciência da miséria moral daquilo em que estava envolvido, foi capaz de reverter a sua posição. Será que se pode dizer o mesmo da democracia portuguesa e dos nossos democratas?
Como têm alegado raras vozes, entre quais Ana Gomes e António Garcia Pereira, caberia aos tribunais fazer cumprir a recomendação da Constituição e proibir a existência de qualquer partido fascista, de preferência antes de este ter tido a oportunidade de obter muitos votos em eleições. Em democracia há separação de poderes e as leis aplicam-se a todos acima das opções política, e não apenas abaixo dos que fazem política.
No nosso regime constitucional, é à democracia, em concreto ao Presidente e aos tribunais, que cabe assegurar o regular funcionamento das instituições de representação política e de governação, incluindo a não validação de partidos que não merecem os privilégios atribuídos a esse tipo de associações, com destaque de partidos fascistas e xenófobos constitucionalmente proibidos. Mas com um Presidente que, face à lei de criminalização das interrupções voluntárias da gravidez tomou a posição de dizer que a lei não era para cumprir, não se poderia esperar mais do que aconteceu. Quando aos tribunais, envolvidos há décadas em necessidade de reformas urgentes que não se vislumbram quais sejam, quem pode contar com eles?
Faz anos que as instituições que regulam as instituições, os pesos e contrapesos da democracia, não funcionam. O fruto está maduro para ser transformado no que os poderosos quiserem que seja: foi assim com a troika e será assim com os fascistas.
Muitos dos comentadores asseguram que o partido neofascista português não é fascista. É radical de direita populista ou outra coisa qualquer ainda mais precisa. Fascista, alegam, só teria havido um, o partido de Mussolini. Se o Tribunal Constitucional se preocupou em averiguar da qualidade do partido, na hora de o autorizar teria muito comentador-historiador a dizer que em termos rigorosos, o conceito de fascista deixou de poder ser usado na actualidade. Porém, embora devam socorrer-se de peritos, as decisões judiciais estão obrigadas a usar o entendimento comum das palavras e das leis, em vez de as desrespeitar. Como fizeram no tempo de Troika e com o não impedimento de formação de um partido neofascista. As leis são para ser aplicadas em tempos em que haja quem as queira violar.
Uma vez autorizada a presença de um partido fascista pela democracia, esta muda de carácter, como num galinheiro em que a raposa comeu o galo. Isso sabiam-no os constituintes. Disso se esqueceu a democracia desorientada em que vivemos. Agora confronta-se com os pedidos legítimos e fundamentados de anulação da autorização de funcionamento do segundo maior partido – que ainda não é partido de governo, o que seria pior – depois de fundos públicos terem sido carreados para pagar trabalho político de fascistas. Significativamente, nenhum candidato presidencial se referiu a este disfuncionamento da democracia nem acusou o presidente cessante, um constitucionalista, de não ter interferido em tempo útil em defesa da democracia.
O chefe neofascista português avisou: o ataque à burca é apenas um passo, um teste, parte da guerra cultural que tornará a opinião pública permeável a ataques ad hominem a esquerdalhos, a comunistas, a socialistas, a crianças em idade escolar com nomes estranhos, a mulheres muçulmanas, a ciganos, a imigrantes oriundos do Bangladesh, a deputadas, a habitantes negros de bairros populares, e ao mais que se irá acrescentando à medida das possibilidades e da plasticidade do público. Acompanhando esta guerra vai o governo herdeiro do de Passos Coelho dando ordens às policias para procurarem na rua imigrantes com processos administrativos irregulares, alegando que são criminosos e estarem a corresponder à impressão de insegurança que o próprio governo promove.
Mais recentemente, são os ucranianos que conseguiram escapar à guerra aproveitando a oferta para virem viver em Portugal, país imaginariamente amigo, que são mandados para a sua terra, para a guerra, com avisos de alguns dias.
Tal como se queixou Primo Levi (2008, 2013) o século passado, os povos, mesmo os familiares próximos das vítimas do Holocausto, comportam-se como surdos perante a realidade traumática, incluindo muitos judeus, como era o caso da sua família. Estamos porventura perante uma característica da espécie humana, a que uns chamam memória curta. Seria preferível que chamassem indiferença. Indiferença perante as humilhações de mulheres e crianças e perante os destinos das instituições cujas administrações estão voluntariamente tão longe do povo soberano quanto podem, mesmo em democracia.
Não se pode, assim, simplesmente acusar-se os partidos democráticos por não saberem fazer oposição ao neonazi-fascismo. Se o fizerem, os que o queiram fazer, serão relegados para o caixote do lixo da política democrática, como está a acontecer. A vox populi nas urnas, na comunicação social e nas redes sociais está de acordo em sacrificar todos e cada um dos bodes expiatórios que lhes sejam oferecidos. Em desespero, venha a desorientação encabresta – aí está outra característica da natureza humana.
O povo soberano de que falam o direito, a constituição e os políticos, O Zé Povinho que grita o povo unido jamais será vencido!, tem o seu reverso na vox populi descrita como maledicência (Scott, 2013), como aquilo a que se assiste nas redes sociais, na politiquice fácil e nos programas de crimes intencionalmente manipulados por discursos fascistas. Discursos que prepararam a emergência do partido fascista antes do seu surgimento. Há uma face pública e uma face privada do povo, uma face orgulhosa e frágil, de fachada democrática, e uma face vernácula, visceral, sem vergonha, à procura de bodes expiatórios: os árbitros, as mulheres, os políticos que estejam na mó de baixo, etc. A democracia fez acompanhar o neoliberalismo com a valorização da face desvergonhada dos povos, inventado crimes – com o proibicionismo das drogas – para subverter o direito criminal num instrumento de reforço da discriminação xenófoba, associando estrangeiros a criminosos, desviando a atenção popular da política para os casos de polícia (Jakobs & Meliá, 2003; Woodiwiss, 1988).
Machista e patriarcal por natureza, a civilização prefere entregar-se a políticos duros, que manifestam ódio aos bodes expiatórios. Isso acontece no Ocidente e noutras partes do mundo. Duros nem que seja contra o povo (e)leitor, como Passos Coelho que depois de mandar os jovens emigrar para se vingar do fracasso do povo português em ser rico no seu próprio país, para se vingar dos portugueses serem tão parecidos com os gregos. Foi premiado com o primeiro lugar no pleito eleitoral de 2015, mas os seus adversários políticos – percebendo as feridas abertas nos eleitores que se sentiram directamente atingidos pelos seus impropérios – coligaram-se para não perderem imediatamente a confiança do eleitorado indignado com as políticas de austeridade.
O eleitorado da geringonça, como se chamou a oposição às políticas de humilhação do povo português protagonizada por Passos Coelho, ao fim de alguns anos foi desmembrado e desbaratado pelo caudilho democrático, António Costa, que escolheu aceitar uma carreira internacional em troco de prescindir da única política que se dizia de esquerda na União Europeia. O programa de fascização em curso retomou o seu curso.
A lei que proíbe burcas em Portugal não será nenhuma defesa das mulheres, evidentemente. Como a lei de tornar a violência doméstica em crime público também não o foi. É, ao invés, um ataque directo a mulheres e homens que possam querer opor-se ao neonazi-fascismo autorizado pelas instituições que deviam, mas não cumpriram nem cumprem a Constituição. É um aviso à navegação. Como o outro lançado por um organismo público sem autoridade conhecida na matéria que decidiu autorizar o uso de alarmes de trânsito prioritário a carros de uma associação de resgate de animais mal tratados de que há suspeitas de poder estar infiltrada de elementos neonazis. A solidariedade neonazi-fascista patriarcal e antidemocrática está em curso faz anos nas polícias, nas forças armadas, e lá onde a democracia não se pode defender porque tem sido desarmada pelas próprias instituições democráticas.
Muitas mulheres continuam a morrer todos os anos às mãos de companheiros despeitados. O combate a este tipo de criminalidade que faz vítimas em grande, embora incerta quantidade não está a funcionar. As polícias e os tribunais reconhecem que revitimizam as vítimas que oferecem o seu testemunho na esperança de se libertarem do labirinto social em que se encontram (AAVV, 2013). Para que serve, então, a proibição da burca?
O episódio da burca é a demonstração de que, além dos tribunais e das polícias, também não se pode contar com o parlamento ou com o governo para proteger as famílias no seio das quais ocorrem crimes hediondos, incluindo abusos sexuais e a violência doméstica de que apenas temos notícia da ponta do iceberg, os números de feminicídio.
Portugal viveu o escândalo Casa Pia por longos meses. Aprendeu que o incesto e a protecção das crianças por instituições de acolhimento de crianças e jovens são metáfora para encobrir crimes tão banalizados que se tornou negócio a oferta de crianças a abusadores sexuais, oferta que pode ser objecto de práticas de corrupção institucional. Também aprendeu que a luta determinada de um dos professores da Casa Pia por anos não envergonhou os seus colegas, nem as autoridades que tiveram conhecimento das denúncias e nada fizeram, incluindo Presidência da República e tribunais.
Dados os factos, temos por opções acompanhar os fascistas, imaginando a culpa ser dos estranhos; acompanhar os políticos democratas, imaginando a culpa ser de quem levanta problemas aos projectos de fazer riqueza para os amigos; acompanhar o Zé Povinho, imaginando a culpa ser dos fala barato e dos responsáveis que quando chega a hora de assumir responsabilidades as delegam; acompanhar os clérigos, imaginando a culpa ser da falta de fé e de oração; acompanhar a esquerda, imaginando a culpa ser do capitalismo, tudo opções que, no seu conjunto, continuam a produzir indiferença em doses industriais, mensuráveis pelas abstenções eleitorais, pelo sucesso do Saramago, mas também pela reacção tíbia perante a guerra e o genocídio.
Em Portugal, os partidos tradicionais têm resistido à tempestade que atravessa a Europa e os EUA, com excepção do partido fascista imprudente e ilegalmente autorizado. Mas a desorientação encabrestada é semelhante à dos outros países, tornada viral pelas redes sociais. Encurralados pela democracia que não oferece alternativas concretas, a não ser continuar a seguir os EUA para a guerra que as elites europeias compraram, convencidas que podem voltar às políticas imperialistas no Médio Oriente, na Ucrânia e noutras partes do mundo (mas agora com concorrência forte da China), os povos europeus perceberam que a União Europeia deixou de ser uma esperança de fraternidade entre povos e não quer sê-lo, ou não sabe como voltar a sê-lo.
As políticas sacrificiais que alvejam os imigrantes, os estrangeiros, as mulheres, os ciganos sempre, começaram a ser promovidas com veemência no tempo da Troika, nomeadamente quando a Srª Merkel, hoje acusada de ser uma esquerdista amiga dos imigrantes e de Putin, decidiu dividir os estados europeus em maus estados devedores e bons estados credores. Tal política teve por finalidades reforçar a humilhação dos devedores em insolvência, encobrindo as responsabilidades políticas na situação, e resgatar o rombo financeiro do sistema financeiro internacional com dinheiros públicos. Foi nessa brecha política que apareceu Passos Coelho, ao tempo em que a imprensa internacional começou a chamar porcos aos povos do Sul da Europa. Tempo histórico em que a ONU condenou a União por ilegal e desumano acolhimento aos refugiados sírios que entraram nas nossas fronteiras, em 2015, apenas três anos depois da União Europeia ter sido agraciada com o prémio Nobel de Direitos Humanos. O mesmo ano em que o governo grego, ameaçado internacionalmente, inverteu escandalosamente a decisão popular em referendo de combater as políticas de austeridade impostas pela União Europeia.
Por essa altura houve quem propusesse a criação de uma frente política antifascista na Europa que combatesse os regimes antidemocráticos, como a Rússia já era, e as tendências antidemocráticas das políticas europeias. Não vingou. Em Portugal soava a mofo, como se tivéssemos retornado ao fascismo, que manifestamente não era o caso. Essa memória de um falhanço dos democratas e da democracia europeia se unir para identificar e combater o fascismo no ovo leva-nos a pensar que foi a democracia que intoxicou os povos que, politicamente inertes, se comportaram e comportam como vítimas-cúmplices do fascismo, como no tempo do reverendo Niemöller.
Referências:
AAVV. (2013). Para uma Justiça Transformativa. António Pedro Dores. http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica transformativa/
Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Cuadernos Civitas.
Levi, P. (2008). Os que sucumbem e os que se salvam ([1986]). Teorema.
Levi, P. (2013). Se isto é um homem ([1947]). Teorema.
Piketty T. (2013). Le capital au XXI siècle. Seuil.
Scott, J. C. (2013). A Dominação e a Arte da Resistência – discursos ocultos ([1990]). Letra Livre.
Woodiwiss M. (1988) Crime, Crusades and Corruption – Prohibitions in the United States, 1900-1987. Piter Publisher.
Fotografia de António Pedro Dores
António Pedro Dores, sociólogo, professor universitário aposentado, autor dos blogs https://sociologia.hypotheses.org/ e https://libertacao.hypotheses.org/
