By Uma das medidas legislativas que o Parlamento português deveria tomar para impedir que a atividade governativa se desvie da sua finalidade pública para favorecer interesses privados seria a de proibir que um governante, depois de deixar o governo, passasse a ocupar cargos nas empresas privadas que favoreceu no exercício das suas funções, ainda que após um período dito de nojo.
Vem isto ao caso da atual ministra da saúde ter, logo no início das suas funções, dirigido para a atividade privada e social ( que, no caso, funciona como atividade privada) um financiamento de setenta e seis milhões de euros que deveriam ser destinados ao Serviço Nacional de Saúde.
Mas, agora, a ministra vai mais longe: pretende obrigar o SNS a pagar aos privados as cirurgias que não forem realizadas pelo público em tempo considerado razoável e os privados passem a fazer.
Há aqui uma dupla mistificação.
A primeira é que os privados não têm listas de espera para fazer cirurgias ou prestar simples consultas médicas. É uma realidade escondida pela comunicação social que apenas se foca nos atrasos no SNS e não nos hospitais privados. Damos um exemplo: ainda esta semana, uma familiar que tinha marcado uma consulta de gastroenterologia, no início de Novembro, e lhe foi marcada apenas para meados de Março, foi agora adiada para meados de Abril.
Isto é, uma simples consulta num hospital privado tem um tempo de espera de quase seis meses.
A segunda mistificação é que, desviando recursos do público para o privado se exija ao SNS que efetue as cirurgias num prazo que não pode ser cumprido por falta de meios humanos e materiais que o governo não lhe proporciona, se financie os privados, isto com o pretexto de que se pretender garantir os direitos dos utentes ao tratamento num prazo razoável.
Como muitas vezes sucede, depois exercer as suas funções públicas favorecendo interesses privados, alguns governantes são captados pelos interesses privados que favoreceram durante a sua governação para exercerem cargos de chefia altamente remunerados.
Trata-se de uma forma de corrupção a que urge por termo. Mas os autoproclamados campeões da luta contra a corrupção ainda não se lembraram de propor essa medida e, infelizmente, alguns dos que dizem defender o SNS e poderiam fazer aprová-la também o não fizeram.
HENRIQUE DÓRIA
Fotografia de Henrique Dória
BIOGRAFIA: É advogado e colaborou no Diário de Lisboa Juvenil e nas revista Vértice e Foro das Letras. Tem quatro livros de poesia e três de prosa publicados. É diretor da revista online incomunidade.com, e da Rádio Transforma.
