By Todos os anos Portugal é vítima da mesma tragédia de Verão: os incêndios que consomem milhões de euros da riqueza florestal, que consomem vidas, que consomem milhões de euros entre o esforço ( mal remunerado, mas remunerado) dos bombeiros, o aluguer de aviões e helicópteros e a compra de material para os combater.
Diariamente, ouvimos nas televisões e nos jornais políticos e especialistas no combate aos incêndios perorar sobre as deficiências desse combate, desde a não limpeza das matas à falta de corpos profissionalizados de bombeiros, à falta de meios aéreos e à desorganização do comando ou dos comandos operacionais.
Mas tal é apenas a identificação dos meios de minorar a catástrofe: as verdadeiras causas da catástrofe não são apontadas por qualquer desses políticos e especialistas em combate aos incêndios
Porém, o diagnóstico das causas essenciais dos incêndios está, desde há muito, feito:
1° Não temos floresta, temos mata.
2° A diminuta e caótica propriedade a norte do Tejo e o envelhecimento e pobreza dos proprietários não permite que haja floresta.
3° Por isso, na mata, há combustível em grande quantidade para os incêndios.
E se não é possível acabar com os incêndios – pois na nossa floresta, essencialmente mediterrânica, os incêndios são um modo de a terra se regenerar, acrescendo a isso o aquecimento global que os potencia – é possível diminuí-los drasticamente.
Também o modo de os diminuir drasticamente está, há muito, identificado. Há que:
1° Reorganizar a propriedade criando unidades de exploração florestal economicamente viáveis através do emparcelamento e do associativismo.
2° Ordenar a mata transformando-a em floresta ou zonas agrícolas.
3° Limpar com máquinas a floresta de modo a não provocar a erosão dos solos, transformando o revestimento herbáceo em combustível – encontrando-se também aí uma outra forma de criação de riqueza.
Porque nada disso tem sido feito?
Porque há muitos poderes que o impedem: nomeadamente os negócios dos aviões e dos helicópteros, a compra de material de combate aos incêndios, e a corrupção que há entre em tudo isto e que, de vez em quando, é noticiada sem consequências visíveis, até hoje.
A legislação para levar a cabo o emparcelamento tem vindo a ser promulgada, pelo menos desde 1962, através do Decreto-Lei nº 44720, de 23 de Novembro, seguida de outra legislação, nomeadamente a lei que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária, a Lei nº 1117/2015, e o Decreto-Lei nº 29/2020, que criou o programa de apoio ao emparcelamento rural simples designado por “Emparcelar para Ordenar” cujos efeitos produzidos até hoje têm sido, praticamente, nulos.
Mas o investimento, em 2024, no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) foi de 638 milhões de euros. Só com o aluguer de aeronaves para combate aos incêndios o país gastou, em 2024, 66 milhões de euros.
Quanto ao programa Emparcelar para Ordenar, foram gastos, em 2024, 4.391,50 euros – sim, repito, quatro mil trezentos e noventa e um euros e cinquenta cêntimos.
A Agência para Gestão Integrada de Fogos (AGIF) tem já uma dotação orçamental para a década de 2020-2030 de 7 mil milhões de euros. Mas não há dotação para esse mesmo período destinada ao emparcelamento, ao associativismo e ao ordenamento florestal.
Será preciso dizer mais sobre a vontade deste governo (e anteriores) em acabar com esta tragédia que o país anualmente enfrenta?
HENRIQUE DÓRIA
Foto: Henrique Dória
Henrique Dória é advogado e colaborou no Diário de Lisboa Juvenil e nas revista Vértice e Foro das Letras. Tem quatro livros de poesia e três de prosa publicados. É diretor da revista online incomunidade.com, e da Rádio Transforma.
