By A recente publicação do livro do jurista e historiador Bruno da Silva Antunes de Cerqueira – membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil – IGHMB, bem como dos Institutos Históricos do Distrito Federal, de Pernambuco, do Maranhão, de Niterói e de Petropólis, estes, do Rio de Janeiro –, constitui um relevante serviço às causas das ideias jurídicas e do humanismo brasileiro. Trata-se de Jurisconsulto do Brasil: (João Mendes de Almeida Junior e o esquecimento de sua trajetória), obra resultante de quase uma década e meia de acurada pesquisa, que representa a síntese superior e avançada de uma jornada de trabalho intelectual à volta do pensador paulista de ascendência maranhense, filho de João Mendes de Almeida e sobrinho de Cândido Mendes de Almeida, duas figuras de primeira grandeza, na história jurídica, política e intelectual brasileira.
João Mendes de Almeida Junior, como se concorresse para a permanência de uma genealogia de densidade jurídica, política e intelectual e estivesse em uma corrida de revezamento, vivendo entre 1856 e 1923, tornou-se uma personalidade projetada entre o Segundo Reinado e a Primeira República, participando, de maneira sensível e singular, dos dois ciclos históricos ponderáveis da história nacional. Nada mais verdadeiro, na esfera da constatação, do que o final do subtítulo do livro, a realizar a remissão para as ideias de ‘esquecimento’ e de ‘trajetória’, permitindo a Bruno da Silva Antunes de Cerqueira mergulhar em águas profundas, voltando à superfície com uma reparação ao imerecido olvido com o resgate de um robusto itinerário.
São múltiplas as virtudes da obra do jurista e historiador em questão, reveladas no curso do ensaio histórico com o qual resgata a presença do advogado, professor, jurista e magistrado do Supremo Tribunal Federal na história do Brasil, a começar pelo compromisso do ato de pesquisa, amplamente vitorioso e revelador, em tudo e por tudo à distância do pronunciamento de Sérgio Buarque de Holanda, quando interrogado a respeito da História Sincera da República, em quatro volumes, de autoria de Leôncio Basbaum: ‘não faz pesquisa’. Em seguida, acrescentando-se ao pertinaz trabalho nos arquivos, Bruno da Silva Antunes de Cerqueira conjuga as virtudes soberanas da escrita segura e da fundada imaginação, tornando a leitura do seu livro, nomeadamente, o encontro daquilo que Roland Barthes qualificou como o prazer do texto. Finalmente, para não ser adverso à concisão, há a destacar ainda, ou no mínimo, que o autor, construindo metodicamente a sua exploração histórica, dialoga com fontes não apenas factuais, mas também intelectuais da melhor estirpe, em que podem ser destacadas personalidades como Werner Jarger, Pierre Bourdieu, Paul Ricoeur, Jacques Le Goff e Norbert Elias, que chegaram a poderosas interpretações, sempre ancoradas na melhor preocupação com o problema do método nas ciências humanas, com destaque para a filosofia, a sociologia e a história.
Como se não bastasse, Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, debruçado sobre as melhores fontes nacionais, dialoga com figuras da estirpe de José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Carolina Nabuco, João Camilo de Oliveira Torres, José Honório Rodrigues, Manuel Correia de Andrade e, entre outros, Cândido Mendes de Almeida. A arte da conjugação resulta revelada, com a tessitura de um relevo refinado, em que o equilíbrio, reunindo o suporte factual, a linha do tempo, a âncora documental, o escopo teórico e a capacidade interpretativa, termina por imperar, sem permitir que a simpatia transforme o personagem João Mendes de Almeida Junior em merecedor de uma apologia, mas em objeto de uma interpretação, que o restitui das sombras dos preconceitos para o direito à cidade na história do Brasil.
Em termos históricos e sociológicos, a bem da verdade, o preconceito nunca foi o melhor conselheiro. A circunstância de que João Mendes de Almeida Junior congregou à condição de católico a convicção de monarquista, permitiu o continuado desserviço em torno de si, gerando os referidos ‘esquecimento’ e ‘trajetória’, ora esconjurados com o livro de Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, a evidenciar os despropósitos, tanto do racionalismo quanto do republicanismo, que os perpetraram. Nada mais revelador do equívoco, observo eu, do que a constatação da sinuosidade histórica do Brasil, com as vísceras expostas, quando João Mendes de Almeida Junior, prócer do Partido Conservador, terminou por ser advogado da causa da abolição do trabalho escravo no Brasil, quando vinculado à transumância africana e por ser teórico do direito do indigenato à terra ancestral, versado no livro clássico Os indígenas do Brasil, seus direitos individuais e políticos.
Ninguém escreverá a história do humanismo brasileiro, sem a presença de João Mendes de Almeida Junior, conservador altamente progressista, para sempre relacionado, recuperando a expressão de João Francisco Lisboa, aos abrasados problemas do indigenato, que o moralista maranhense classificou como o maior do Período Colonial, bem como da transumância africana, que desbordou dele para os contextos Imperial e Republicano. João Mendes de Almeida Junior, advogado de escravizados e jurista de esbulhados, neste particular, é figura a ser colocada em companhia de Joaquim Nabuco e do Marechal Cândido Rondon. Bruno da Silva Antunes de Cerqueira é o detentor dos lauréis desta vitória.
fotografia de Rossini Corrêa
Rossini Corrêa: Escritor, Advogado e Professor, membro da Academia Brasiliense de Letras, da Academia Maranhense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política, da Associação Nacional de Escritores e da Sereníssma Academia Agostiniana.
