By Foi-se o tempo em que os esforços para assegurar hegemonia cultural se davam de modo subliminar. Durante décadas, bandeiras e clichês repetidos em filmes e séries, exibidos em cinemas e televisões ao redor do mundo, insistiram em oferecer um modelo de sociedade que se apresentava como universal. Essa hegemonia, sustentada pela indústria cultural, sempre funcionou como base sobre a qual se ergueram também as estruturas políticas e econômicas que a consolidaram.
No rastro do desenvolvimento que essa estratégia foi capaz de fomentar, assistimos ao surgimento das gigantes tecnológicas que hoje se convencionou chamar de Big Techs. Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a rede social X (antigo Twitter) se anunciaram ao mundo como uma revolução destinada ao “singelo” propósito de ampliar o entretenimento, o relacionamento e a comunicação. Bastava uma conexão de internet para acessar esse cardápio de possibilidades sem custo visível para a maioria dos usuários.
O sucesso desse modelo de negócios, disruptivo e sedutor, reuniu milhões de pessoas em torno de suas plataformas, criando um terreno fértil para novos mercados e, sobretudo, para o enriquecimento colossal de seus acionistas e proprietários, alçados então à condição de bilionários globais.
O que se pretende desenvolver aqui não é um juízo sobre o mérito de suas realizações nem uma crítica à legítima cadeia de valor que beneficia influenciadores, comerciantes e produtores de conteúdo. O propósito é expor, com clareza, os efeitos colaterais de um sistema em que os mesmos algoritmos que estimulam o convívio e a interação também constroem ilhas (bolhas) incubadoras de intolerância, ódio e desinformação. É compreender o quanto esses vícios têm corroído o tecido social, político e institucional, produzindo fissuras que ameaçam a democracia, suas instituições e o próprio sentido de soberania.
Há, porém, para muitos, uma linha ainda pouco visível que separa o genuíno direito à livre expressão das inesgotáveis tentativas de ingerência sobre a soberania de um país. Essa fronteira, outrora definida por limites geográficos, hoje se desloca para o território etéreo da internet. É nesse espaço que as Big Techs consolidaram uma espécie de império extraterritorial, onde as leis nacionais parecem se diluir diante dos chamados “Termos de Uso e Políticas de Privacidade”, assim como pelas normas exclusivas de corporações globais amparadas por legislações estrangeiras.
Ocorre que nos últimos anos, a invocação recorrente de uma “Primeira Emenda” da Constituição norte-americana que teria a finalidade de proteger a liberdade de expressão, tem servido de abrigo para que empresas como Google, Meta e X se eximam de suas responsabilidades. Alegam que qualquer tentativa de regulação local fere a liberdade de expressão que as originou, como se essa prerrogativa, fabricada por um contexto histórico e jurídico dos Estados Unidos, devesse se sobrepor à legislação e aos interesses de outras nações.
Sob essa lógica, o Brasil vem assistindo a sucessivos ataques que resultam na corrosão de sua autonomia jurídica e institucional. Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, voltadas à contenção de fake news, ataques a autoridades e campanhas de desinformação são frequentemente tratadas pelas plataformas como interferências indevidas na liberdade dos usuários. O que está em jogo, contudo, é a própria integridade das instituições democráticas, que passaram a ser alvo de ataques organizados e amplificados por sistemas automatizados que premiam o engajamento, ainda que à custa da verdade e dos fatos.
O caso da rede social X (antigo Twitter) é bastante representativo desta constatação. Sua resistência em cumprir determinações judiciais e a ausência de representação legal no Brasil tornaram-se símbolos da tensão entre soberania digital e poder corporativo. Quando uma empresa sediada nos Estados Unidos se recusa a acatar decisões do Supremo Tribunal Federal, invocando uma legislação estrangeira para justificar sua insubordinação, configura-se não um debate jurídico, mas um ato de afronta à soberania nacional. Essa disputa revela um conflito das leis de um Estado contra as leis de um mercado. O território digital, antes idealizado como espaço de pluralidade e diálogo, converteu-se de vez em arena de controle e manipulação.
Ao mesmo tempo, é preciso observar a dimensão geopolítica desse embate. Não foi por acaso que, logo após as eleições norte-americanas, o presidente dos Estados Unidos tenha convocado para o seu entorno os bilionários destas Big Techs. Tal gesto, revestido de pragmatismo político, indica um claro alinhamento entre poder político, econômico e tecnológico, como se estivessem tratando da criação de um poderoso “Ministério Internacional das Narrativas”. Essa simbiose reforça um desejo de controle sobre as “verdades” globais e amplia a capacidade de influência sobre outros países, especialmente aqueles que ainda lutam para fortalecer suas instituições e consolidar suas próprias estruturas democráticas.
No Brasil, os efeitos dessa ingerência tornaram-se visíveis, desta vez com mensagens diretas e nada subliminares. A perseguição simbólica a ministros do STF e outras autoridades, por meio da Lei Magnitski e de campanhas orquestradas em redes controladas por essas corporações, evidencia um tipo de guerra de reputações, travada em rede, tudo sob o manto das tais liberdades, cujo princípio foi sequestrado e instrumentalizado a partir de interesses privados. O algoritmo, convertido em instrumento político, cria a ilusão de uma ação espontânea, legítima e natural enquanto executa um projeto de poder difuso, sem ética, sem autor e sem fronteiras.
Diante desse cenário, fica evidente a urgência da necessidade de regulação das plataformas digitais. Cabe ao Estado brasileiro e às demais democracias recuperar o espaço da política, afirmando o primado das leis nacionais sobre o arbítrio corporativo.
A criação de um marco internacional para regular a atuação das Big Techs tornou-se imperativo. Sem uma arquitetura global de governança digital, cada país seguirá refém de corporações que manipulam fluxos de informação e, com eles, as percepções e os destinos de povos inteiros. Faz-se necessário estabelecer responsabilidades claras, transparência com o uso dos algoritmos e mecanismos de cooperação que protejam o espaço público do domínio privado.
A liberdade que se pretende absoluta nas mãos de poucos é, em essência, a negação da liberdade de todos. O império das Big Techs, sustentado por algoritmos e retóricas de neutralidade, definitivamente não pode se sobrepor aos respectivos projetos de nação.
Foto: Nagib Said
Nagib Said, carioca, sociólogo, músico, especialista em Gestão para Sustentabilidade e Responsabilidade Social, áreas em que atua profissionalmente há mais de 25 anos. Paralelamente, vem desenvolvendo e publicando reflexões e suas interpretações sobre os impactos deste momento histórico, marcado por profundas transformações comportamentais, culturais, políticas, sociais e ambientais no Brasil e no mundo.
